HC 1043919 - DECISAO

HC 1043919 - DECISAO

Havendo recurso especial interposto e ainda em processamento perante esta Corte sobre o mesmo acórdão e matérias ventiladas, aplica-se o princípio da unirrecorribilidade, impedindo a tramitação concomitante do habeas corpus que busca a mesma prestação jurisdicional; a via adequada é o recurso especial, com possibilidade de pedido urgente na origem, de modo que a apreciação imediata do writ seria prematura. Por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME NOBRE SARMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Princípio Da Unirrecorribilidade, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Prova Testemunhal, Sustentação Oral, Recurso Especial
Penal Processual Penal Habeas Corpus Princípio Da Unirrecorribilidade Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Prova Testemunhal Sustentação Oral +1 more

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Parties

GUILHERME NOBRE SARMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 concomitância de habeas corpus e recurso especial em trâmite (princípio da unirrecorribilidade)
  2. 2 alegação de contaminação de prova em razão de flagrante considerado ilegal
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo recurso especial interposto e ainda em processamento perante esta Corte sobre o mesmo acórdão e matérias ventiladas, aplica-se o princípio da unirrecorribilidade, impedindo a tramitação concomitante do habeas corpus que busca a mesma prestação jurisdicional; a via adequada é o recurso especial, com possibilidade de pedido urgente na origem, de modo que a apreciação imediata do writ seria prematura. Por isso, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.