HC 928290 - DECISAO
O pedido de prioridade e imediata continuidade no julgamento foi julgado improcedente por prejudicialidade, tendo em vista que o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado.
- Parties
- Impetrante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Prioridade, Continuidade De Julgamento, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
defesa
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de prioridade e imediata continuidade no julgamento
- 2 prejudicialidade em razão do mérito estar sendo apreciado
Ratio Decidendi
O pedido de prioridade e imediata continuidade no julgamento foi julgado improcedente por prejudicialidade, tendo em vista que o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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