HC 846712 - DECISAO
Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
- Parties
- Peticionária: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Prioridade, Continuidade No Julgamento, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
defesa
Peticionária
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de prioridade
- 2 continuidade do julgamento
- 3 prejudicialidade
Ratio Decidendi
Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Court Disposition
julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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