HC 871456 - DECISAO

HC 871456 - DECISAO

Como o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado, o pedido de prioridade para imediata continuidade do julgamento é julgado improcedente por prejudicialidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Legal Topics
Prioridade, Prejudicialidade, Continuidade Do Julgamento
Habeas Corpus Processo Penal Prioridade Prejudicialidade Continuidade Do Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de prioridade para imediata continuidade do julgamento
  2. 2 prejudicialidade diante da apreciação do mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado, o pedido de prioridade para imediata continuidade do julgamento é julgado improcedente por prejudicialidade.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.

Orders

  • Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
  • Publique-se.