HC 835607 - DECISAO

HC 835607 - DECISAO

O pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus já estava sendo apreciado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Legal Topics
Prioridade, Prejudicialidade, Improcedência
Habeas Corpus Processo Penal Prioridade Prejudicialidade Improcedência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de prioridade no julgamento do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

O pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus já estava sendo apreciado.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.