HC 895508 - DECISAO

HC 895508 - DECISAO

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado, o pedido da defesa foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Parties
Peticionante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição Incidental
Outcome
Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.
Legal Topics
Prioridade De Julgamento, Reconsideração De Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Prioridade De Julgamento Reconsideração De Liminar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

defesa

Peticionante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição Incidental

Legal Issues

  1. 1 pedido de prioridade no julgamento
  2. 2 reconsideração de pedido de liminar
  3. 3 prejudicialidade em razão da apreciação do mérito

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado, o pedido da defesa foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.