HC 878902 - DECISAO
O pedido de prioridade é indeferido por prejudicialidade, tendo em vista que o pedido de liminar já foi apreciado e negado em 19/12/2023 e o mérito do habeas corpus está em apreciação.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Apreciação Do Mérito
- Outcome
- Pedido improcedente pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Prioridade De Julgamento, Pedido De Liminar, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Apreciação Do Mérito
Legal Issues
- 1 pedido de prioridade no julgamento
- 2 pedido de liminar já apreciado e negado
- 3 prejudicialidade em face da apreciação do mérito
Ratio Decidendi
O pedido de prioridade é indeferido por prejudicialidade, tendo em vista que o pedido de liminar já foi apreciado e negado em 19/12/2023 e o mérito do habeas corpus está em apreciação.
Court Disposition
Pedido improcedente pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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