HC 857146 - DECISAO
O pedido de prioridade foi julgado improcedente pela prejudicialidade, em razão de o mérito do habeas corpus já estar sendo apreciado.
- Parties
- Peticionária: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Prioridade No Julgamento (pfrn N. 00027436/2024)
- Outcome
- Pedido de prioridade julgado improcedente pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Prioridade No Julgamento, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
defesa
Peticionária
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Prioridade No Julgamento (pfrn N. 00027436/2024)
Legal Issues
- 1 pedido de prioridade no julgamento
- 2 prejudicialidade em razão da apreciação do mérito do habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido de prioridade foi julgado improcedente pela prejudicialidade, em razão de o mérito do habeas corpus já estar sendo apreciado.
Court Disposition
Pedido de prioridade julgado improcedente pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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