HC 870718 - DECISAO

HC 870718 - DECISAO

O pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade, pois o mérito do habeas corpus já estava sendo apreciado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Legal Topics
Prioridade No Julgamento, Prejudicialidade
Habeas Corpus Prioridade No Julgamento Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de prioridade no julgamento do writ
  2. 2 Prejudicialidade do pedido em razão da apreciação do mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade, pois o mérito do habeas corpus já estava sendo apreciado.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.

Orders

  • Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade
  • Publique-se