HC 886523 - DECISAO

HC 886523 - DECISAO

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Legal Topics
Prioridade No Julgamento, Prejudicialidade
Habeas Corpus Prioridade No Julgamento Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de prioridade no julgamento do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade devido à apreciação do mérito

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.