HC 819044 - DECISAO
O pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado nesta toada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Prioridade No Julgamento, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de prioridade no julgamento
- 2 prejudicialidade em habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado nesta toada.
Court Disposition
Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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