HC 767728 - DECISAO

HC 767728 - DECISAO

O pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado.

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Prioridade
Outcome
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade
Legal Topics
Prioridade No Julgamento, Prejudicialidade, Mérito
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prioridade No Julgamento Prejudicialidade Mérito

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Prioridade

  1. 1 pedido de prioridade no julgamento do writ
  2. 2 prejudicialidade em razão de o mérito estar sendo apreciado

Ratio Decidendi

O pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade, uma vez que o mérito do habeas corpus já está sendo apreciado.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.