HC 866083 - DECISAO

HC 866083 - DECISAO

Considerando que o mérito do habeas corpus estava sendo apreciado, o pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Legal Topics
Prioridade No Julgamento, Prejudicialidade, Mérito
Habeas Corpus Processo Penal Prioridade No Julgamento Prejudicialidade Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de prioridade no julgamento do writ
  2. 2 Prejudicialidade em razão da apreciação do mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que o mérito do habeas corpus estava sendo apreciado, o pedido de prioridade foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.