HC 886523 - DECISAO
Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
- Legal Topics
- Prioridade No Julgamento, Prejudicialidade
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de prioridade no julgamento do habeas corpus
- 2 prejudicialidade devido à apreciação do mérito
Ratio Decidendi
Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de simples petição apresentada pela defesa, às fls. 148-149 (PFRN n. 00352413/2024 ), em que busca, em suma, a prioridade no julgamento do presente writ. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade. Publique-se. Intime-se. EMENTA