HC 769055 - DECISAO

HC 769055 - DECISAO

Houve manifestação posterior das instâncias ordinárias com cognição mais aprofundada sobre os mesmos objetos da irresignação, inclusive quanto à manutenção da constrição cautelar e à alegada nulidade, tornando o habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto; as questões devem ser primeiro apreciadas na instância de origem por apelação.

Parties
Paciente: ANTONIO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão, Constrição Cautelar, Nulidade, Perda Do Objeto, Apelação, Contraditório
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Constrição Cautelar Nulidade Perda Do Objeto Apelação +1 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 necessidade de prévia apreciação pela instância de origem
  3. 3 manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Houve manifestação posterior das instâncias ordinárias com cognição mais aprofundada sobre os mesmos objetos da irresignação, inclusive quanto à manutenção da constrição cautelar e à alegada nulidade, tornando o habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto; as questões devem ser primeiro apreciadas na instância de origem por apelação.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se