HC 973160 - DECISAO

HC 973160 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque, em consulta aos autos do Tribunal de origem, verificou-se que o paciente já está cumprindo pena em regime semiaberto, havendo alteração do cenário fático-processual que torna impróprio o prosseguimento do habeas corpus; assim, reconheceu-se a perda do objeto e declarou-se o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRO MEDINA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão, Intimação Pessoal, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Resolução N. 474/2022 Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Intimação Pessoal Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Resolução N. 474/2022 Do CNJ

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Parties

ALEXANDRO MEDINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de intimação pessoal do paciente para início do cumprimento da pena
  2. 2 expedição de mandado de prisão em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus pela alteração do cenário fático-processual

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque, em consulta aos autos do Tribunal de origem, verificou-se que o paciente já está cumprindo pena em regime semiaberto, havendo alteração do cenário fático-processual que torna impróprio o prosseguimento do habeas corpus; assim, reconheceu-se a perda do objeto e declarou-se o writ prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.