HC 643600 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou a expedição de contramandado de prisão em 18/02/2021 e que foi assegurado o cumprimento da pena em regime semiaberto, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no habeas corpus.
- Parties
- Paciente: CARINE OLIVEIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão, Regime Semiaberto, Lactante, Contramandado De Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
CARINE OLIVEIRA DE JESUS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 perda superveniente de objeto do writ
- 2 expedição de contramandado de prisão e garantia do cumprimento da pena em regime semiaberto
- 3 análise da situação de lactante competindo ao juízo da execução penal
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou a expedição de contramandado de prisão em 18/02/2021 e que foi assegurado o cumprimento da pena em regime semiaberto, tornando inútil a prestação jurisdicional buscada no habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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