RHC 134483 - DECISAO

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Verificado que, após a interposição do recurso, houve sentença condenatória e concessão de liberdade provisória à recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus e o respectivo agravo regimental devem ser considerados prejudicados, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Agravante: ADRELINA MARCIANA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário E Agravo Regimental Prejudicados (perda De Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto; agravo regimental também prejudicado.
Legal Topics
Prisão, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Liberdade Provisória, Agravo Regimental, Recurso Ordinário
Habeas Corpus Processo Penal Regimento Interno Do STJ Prisão Perda De Objeto Prejudicialidade Liberdade Provisória Agravo Regimental +1 more

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Parties

ADRELINA MARCIANA MENDES

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário E Agravo Regimental Prejudicados (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 manutenção da prisão e ausência de ilegalidade identificada

Ratio Decidendi

Verificado que, após a interposição do recurso, houve sentença condenatória e concessão de liberdade provisória à recorrente, ocorreu perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus e o respectivo agravo regimental devem ser considerados prejudicados, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto; agravo regimental também prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, bem como o respectivo agravo regimental, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intime-se.