HC 655267 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença absolutória proferida em 4/5/2021 e da determinação de expedição de alvará de soltura, o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão.
- Parties
- Paciente: WESLEY MARTINS ALVES DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado este habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
WESLEY MARTINS ALVES DE CARVALHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em virtude de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em 4/5/2021
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão de sentença absolutória proferida em 4/5/2021 e da determinação de expedição de alvará de soltura, o que torna sem objeto o pedido de revogação da prisão.
Court Disposition
julgo prejudicado este habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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