HC 1050250 - DECISAO

HC 1050250 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia documental suficiente para autorizar o pronunciamento antecipado do Superior Tribunal de Justiça; a controvérsia exige análise aprofundada da cadeia processual e diligências (informações do juízo coator e manifestação do Ministério Público), além de observar-se o entendimento consolidado de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo hipótese de ilegalidade manifesta.

Parties
Paciente: ALDENI SARMENTO DA COSTA FILHO; Coator: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Tribunal Superior; Decisão De Indeferimento De Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro o pedido de liminar no habeas corpus.
Legal Topics
Prisão, Liberdade Provisória, Liminar, Súmula 691/stf, Execução Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Liberdade Provisória Liminar Súmula 691/stf Execução Penal

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Parties

ALDENI SARMENTO DA COSTA FILHO

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Tribunal Superior; Decisão De Indeferimento De Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção de custódia sem título executivo válido
  2. 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  3. 3 requisitos para concessão de liminar (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade ou teratologia documental suficiente para autorizar o pronunciamento antecipado do Superior Tribunal de Justiça; a controvérsia exige análise aprofundada da cadeia processual e diligências (informações do juízo coator e manifestação do Ministério Público), além de observar-se o entendimento consolidado de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo hipótese de ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Indefiro o pedido de liminar no habeas corpus.

Orders

  • Indefiro o pedido de liminar.
  • Publique-se.