HC 1100149 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser prematuro conhecer do pedido nesta Corte, uma vez que o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário, aplicando-se o verbete da Súmula 691/STF e não se constatando excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção imediata do STJ.
- Parties
- Paciente: LINCON FOGACA DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Prisão, Mandado De Prisão, Intimação, Transferência De Execução, Mora Processual, Agravo Em Execução, Efeito Suspensivo, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LINCON FOGACA DIAS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido em tribunal de origem
- 2 aplicação da Súmula 691/STF
- 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido por ser prematuro conhecer do pedido nesta Corte, uma vez que o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ originário, aplicando-se o verbete da Súmula 691/STF e não se constatando excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção imediata do STJ.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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