HC 916410 - DECISAO
O pedido de desistência do agravo regimental foi homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o Tribunal não apreciou o mérito da pretensão de prisão domiciliar.
- Parties
- Agravante: ISMAIL ALAKAVUKOGLU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus) / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência do agravo regimental homologada
- Legal Topics
- Prisão Albergue Domiciliar, Prisão Domiciliar Humanitária, Desistência De Recurso, Atendimento Médico Em Estabelecimento Prisional
Case Brief
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Parties
ISMAIL ALAKAVUKOGLU
Agravante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Decisão Que Indeferiu Habeas Corpus) / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Possibilidade de concessão de prisão albergue domiciliar a reeducando em regime fechado
- 2 Alegação de necessidade de prisão domiciliar por idade e comorbidades
- 3 Suficiência do atendimento médico disponibilizado pela administração penitenciária
Ratio Decidendi
O pedido de desistência do agravo regimental foi homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o Tribunal não apreciou o mérito da pretensão de prisão domiciliar.
Court Disposition
Desistência do agravo regimental homologada
Orders
- Homologo o pedido de desistência do presente agravo regimental nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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