RHC 136360 - DECISAO

RHC 136360 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por inexistir desídia estatal e por as demoras terem decorrido, em parte, de recursos interpostos pela defesa e da suspensão de prazos em razão da pandemia; considerou-se ainda a gravidade do delito e o risco à ordem pública, mantendo-se a prisão preventiva, com determinação para que o juízo de primeiro grau marque o julgamento na primeira oportunidade.

Parties
Paciente: Vinicius Araujo dos Santos da Silva; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Pronúncia, Suspensão De Prazos Por Pandemia
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Formação Da Culpa Pronúncia Suspensão De Prazos Por Pandemia

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Parties

Vinicius Araujo dos Santos da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 atribuição de responsabilidade pela morosidade processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus por inexistir desídia estatal e por as demoras terem decorrido, em parte, de recursos interpostos pela defesa e da suspensão de prazos em razão da pandemia; considerou-se ainda a gravidade do delito e o risco à ordem pública, mantendo-se a prisão preventiva, com determinação para que o juízo de primeiro grau marque o julgamento na primeira oportunidade.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido; ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • nega-se provimento ao recurso em habeas corpus