HC 673053 - DECISAO

HC 673053 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de demora na análise da liminar restou prejudicada diante da apreciação e não concessão da liminar pelo Tribunal de origem em 21/06/2021, e as demais alegações (ausência de contemporaneidade dos fatos e inexistência de pedido de prisão nas alegações finais do MP) não foram examinadas pela Corte a quo, o que impede seu conhecimento pelo STJ para não provocar supressão de instância.

Parties
Paciente: JULIANO DOS SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Cautelar, Contemporaneidade Dos Fatos, Liminar, Supressão De Instância, Demora Na Análise De Pedido Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Contemporaneidade Dos Fatos Liminar Supressão De Instância Demora Na Análise De Pedido Liminar

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Parties

JULIANO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão cautelar do paciente
  2. 2 alegação de demora na análise de liminar do habeas corpus
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fatos como fundamento da segregação provisória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a alegação de demora na análise da liminar restou prejudicada diante da apreciação e não concessão da liminar pelo Tribunal de origem em 21/06/2021, e as demais alegações (ausência de contemporaneidade dos fatos e inexistência de pedido de prisão nas alegações finais do MP) não foram examinadas pela Corte a quo, o que impede seu conhecimento pelo STJ para não provocar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (e-STJ, fl. 278).
  • Publique-se.