HC 662052 - DECISAO

HC 662052 - DECISAO

A impetração perdeu seu objeto em razão de ter sido deferida a ordem pelo Tribunal de origem, com expedição de alvará de soltura em favor do agravante em 27/07/2021, de modo que o agravo regimental restou prejudicado.

Parties
Agravante: YAGO SIQUEIRA ARAUJO BARROS; Decisor: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso; impetração perdeu seu objeto.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Habeas Corpus Súmula 691/stf Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

YAGO SIQUEIRA ARAUJO BARROS

Agravante

Ministro Presidente desta Corte

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 necessidade e falta de motivação da prisão cautelar decretada
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF ao indeferimento liminar do writ
  3. 3 perda de objeto do recurso em razão da soltura do paciente pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A impetração perdeu seu objeto em razão de ter sido deferida a ordem pelo Tribunal de origem, com expedição de alvará de soltura em favor do agravante em 27/07/2021, de modo que o agravo regimental restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso; impetração perdeu seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.