RHC 122890 - DECISAO

RHC 122890 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado e as circunstâncias do caso evidenciam periculum libertatis; a demora apontada teve origem em peculiaridades do feito e em recursos da defesa, e com a pronúncia aplica-se a Súmula 21/STJ, não configurando excesso de prazo; assim, não há coação ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Súmula 21/stj, Súmula 64/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Súmula 21/stj Súmula 64/stj

Case Brief

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Parties

VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 se configura excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 incidência das súmulas 21 e 64 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a gravidade concreta do homicídio qualificado e as circunstâncias do caso evidenciam periculum libertatis; a demora apontada teve origem em peculiaridades do feito e em recursos da defesa, e com a pronúncia aplica-se a Súmula 21/STJ, não configurando excesso de prazo; assim, não há coação ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.