HC 679968 - DECISAO

HC 679968 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi posteriormente julgado, tornando sem objeto o recurso destinado a impugnar a decisão indeferitória de liminar, além de existir novo habeas corpus interposto pela defesa; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgou-se o agravo prejudicado.

Parties
Agravante / Paciente: IGOR AMORIM LAURENTINO; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Em Razão Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Agravo Regimental Prejudicialidade Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

IGOR AMORIM LAURENTINO

Agravante / Paciente

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Em Razão Do Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental diante do julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF na análise de liminar em habeas corpus
  3. 3 consequência processual de novo habeas corpus interposto após decisão

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi posteriormente julgado, tornando sem objeto o recurso destinado a impugnar a decisão indeferitória de liminar, além de existir novo habeas corpus interposto pela defesa; com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgou-se o agravo prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.