HC 684814 - DECISAO

HC 684814 - DECISAO

Porquanto o Tribunal a quo proferiu decisão de mérito no habeas corpus originário, houve superveniência de julgamento de mérito que torna prejudicado o mandamus impetrado nesta Corte Superior e o agravo regimental, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: SIDNEI COSTA; Ministro Presidente Decisão Agravada: Exmo. Ministro HUMBERTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agRavo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo, Súmula N. 691 Do STF
Habeas Corpus Processo Penal Agravo Regimental Prisão Cautelar Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo Súmula N. 691 Do STF

Case Brief

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Parties

SIDNEI COSTA

Agravante

Exmo. Ministro HUMBERTO MARTINS

Ministro Presidente Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão cautelar
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Porquanto o Tribunal a quo proferiu decisão de mérito no habeas corpus originário, houve superveniência de julgamento de mérito que torna prejudicado o mandamus impetrado nesta Corte Superior e o agravo regimental, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agRavo regimental julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se. Intimem-se.