RHC 133491 - DECISAO

RHC 133491 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória (sentença proferida em 19/07/2021), a tese de excesso de prazo na formação da culpa restou superada, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: EDUARDO FIDELES DE ANDRADE; Recorrente: BRUNO DA SILVA RAMOS; Recorrente: PETRONIL MESQUITA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Receptação Qualificada
Processual Penal Direito Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Organização Criminosa Receptação Qualificada

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Parties

EDUARDO FIDELES DE ANDRADE

Recorrente

BRUNO DA SILVA RAMOS

Recorrente

PETRONIL MESQUITA RAMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória (sentença proferida em 19/07/2021), a tese de excesso de prazo na formação da culpa restou superada, tornando o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.