HC 685760 - DECISAO

HC 685760 - DECISAO

Verificada a superveniência da expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 10/9/2021, concluiu-se que está caracterizada a prejudicialidade da impetração, que se voltava contra a prisão cautelar da acusada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Alvará De Soltura, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Alvará De Soltura Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela expediência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da expedição de alvará de soltura em favor da paciente em 10/9/2021, concluiu-se que está caracterizada a prejudicialidade da impetração, que se voltava contra a prisão cautelar da acusada, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.