HC 657565 - ACORDAO

HC 657565 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as razões trazidas não infirmaram a decisão agravada; as instâncias de origem demonstraram a gravidade concreta do tráfico (o paciente responde por outra ação e, com um comparsa, traficava 446 g de maconha e 554 g de cocaína), o que atrai, em princípio, o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, e o parecer da Procuradoria-Geral da República sustentou a manutenção da prisão preventiva, não havendo, assim, fundamento suficiente para cassá-la.

Parties
Agravante: Bruno Alexandre da Silva Annino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Por Unanimidade Pela Sexta Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Reexame Dos Fundamentos Da Prisão Preventiva, Pacote Anticrime (lei N. 13.964/2019), Quantidade De Droga Como Elemento De Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti +3 more

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Parties

Bruno Alexandre da Silva Annino

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Por Unanimidade Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de revogação da prisão cautelar
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes e antecedentes processuais na medida cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as razões trazidas não infirmaram a decisão agravada; as instâncias de origem demonstraram a gravidade concreta do tráfico (o paciente responde por outra ação e, com um comparsa, traficava 446 g de maconha e 554 g de cocaína), o que atrai, em princípio, o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, e o parecer da Procuradoria-Geral da República sustentou a manutenção da prisão preventiva, não havendo, assim, fundamento suficiente para cassá-la.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.