HC 675166 - DECISAO

HC 675166 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o paciente já foi pronunciado (incidência da Súmula 21 do STJ), o prazo de instrução não configurou excesso injustificado diante da complexidade do feito, das diligências realizadas, dos adiamentos e dos efeitos da pandemia, e as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas diante da gravidade concreta do delito.

Parties
Paciente: JORGE HENRIQUE AZEVEDO PAZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Homicídio Tentado, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Violência Doméstica Homicídio Tentado Pronúncia

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Parties

JORGE HENRIQUE AZEVEDO PAZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o paciente já foi pronunciado (incidência da Súmula 21 do STJ), o prazo de instrução não configurou excesso injustificado diante da complexidade do feito, das diligências realizadas, dos adiamentos e dos efeitos da pandemia, e as medidas cautelares alternativas se mostraram inadequadas diante da gravidade concreta do delito.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada