RHC 150416 - DECISAO

RHC 150416 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da possibilidade de revisão da segregação cautelar na sentença, conforme art. 387, §1º, do CPP, e com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Contemporaneidade Dos Fatos

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Parties

LUIS CARLOS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal pela manutenção da prisão cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da cautelar
  3. 3 contemporaneidade dos fatos e da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, diante da possibilidade de revisão da segregação cautelar na sentença, conforme art. 387, §1º, do CPP, e com fundamento nos arts. 34, XX, e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.