HC 700221 - DECISAO

HC 700221 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de mérito no habeas corpus originário (HC n. 2237556-86.2021.8.26.0000), o que provoca perda superveniente de objeto do mandamus e do agravo, conforme jurisprudência citada.

Parties
Agravante: FATIMA ROBERTA GALO LEITE; Decisor: HUMBERTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Prejudicialidade Por Superveniência, Agravo Regimental, Súmula 691 Do STF
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Cautelar Prejudicialidade Por Superveniência Agravo Regimental Súmula 691 Do STF

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Parties

FATIMA ROBERTA GALO LEITE

Agravante

HUMBERTO MARTINS

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento de mérito no tribunal a quo e sua consequência de prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF e da jurisprudência sobre perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de mérito no habeas corpus originário (HC n. 2237556-86.2021.8.26.0000), o que provoca perda superveniente de objeto do mandamus e do agravo, conforme jurisprudência citada.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.