RHC 157452 - DECISAO

RHC 157452 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença em 19/11/2021 e a manutenção da prisão cautelar do réu, concluiu-se pela superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
MARCELO MARTINS DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARCELO MARTINS DE ARRUDA

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  2. 2 manutenção da prisão cautelar do réu após prolação de sentença
  3. 3 superveniência da perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença em 19/11/2021 e a manutenção da prisão cautelar do réu, concluiu-se pela superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se