RHC 155549 - DECISAO

Julgo prejudicado o recurso pela perda superveniente do seu objeto, em razão da concessão de liberdade provisória ao acusado em 18/11/2021, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties: Paciente: HELIO JOSE LANGHANZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics: Prisão Cautelar, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

HELIO JOSE LANGHANZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 manutenção da prisão cautelar
2 concessão de liberdade provisória e perda de objeto
3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o recurso pela perda superveniente do seu objeto, em razão da concessão de liberdade provisória ao acusado em 18/11/2021, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente do seu objeto

Orders

Publique-se e intimem-se.