RHC 156179 - DECISAO

RHC 156179 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da sentença absolutória proferida em 22/10/2021 e da expedição do alvará de soltura, com fundamento nos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDRE TAVARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Prisão Cautelar, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Prisão Cautelar Sentença Absolutória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANDRE TAVARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão cautelar após sentença absolutória
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da sentença absolutória proferida em 22/10/2021 e da expedição do alvará de soltura, com fundamento nos arts. 34, XX, c/c 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

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  • Intimem-se