HC 715014 - DECISAO

HC 715014 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração de matéria já apreciada em HC anterior (HC n. 676033), sendo inviável o reexame conforme art. 210 do Regimento Interno do STJ e o precedente citado.

Parties
Paciente: GABRIEL LOPES GERONIMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Cautelar, Inadmissível Reiteração, Prova De Materialidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Inadmissível Reiteração Prova De Materialidade Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL LOPES GERONIMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão cautelar
  2. 2 inadmissível reiteração de habeas corpus
  3. 3 ausência de prova inequívoca de materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de reiteração de matéria já apreciada em HC anterior (HC n. 676033), sendo inviável o reexame conforme art. 210 do Regimento Interno do STJ e o precedente citado.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.