RHC 158927 - DECISAO

RHC 158927 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a alegação de negativa de autoria demanda revolvimento do conteúdo fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, devendo ser apreciada no curso da instrução criminal; fundamenta-se no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS DA SILVA BARBOSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Cautelar, Negativa De Autoria, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Negativa De Autoria Reexame De Provas Habeas Corpus

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Parties

MATHEUS DA SILVA BARBOSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para justificar segregação cautelar
  2. 2 adequação do habeas corpus para discutir negativa de autoria
  3. 3 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a alegação de negativa de autoria demanda revolvimento do conteúdo fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus, devendo ser apreciada no curso da instrução criminal; fundamenta-se no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.