RHC 196669 - DECISAO
O writ perdeu o seu objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Impetrante: THAYRONE ROSA DE AGUIAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Busca Pessoal E Veicular, Monitoramento Eletrônico
Case Brief
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Parties
THAYRONE ROSA DE AGUIAR
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
- 2 inexistência de requisitos para manutenção da segregação cautelar
- 3 pedido de revogação da custódia e aplicação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
O writ perdeu o seu objeto em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente, com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Habeas corpus julgado prejudicado
Full Case Text
Judgment text and source record
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