RHC 190444 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal, que constituiu novo título judicial mantendo a prisão cautelar do paciente, de modo que se esvaziou o objeto da impetração e tornou-se impróprio o exame da prisão anteriormente decretada.

Parties
Recorrente: KLEITON JOSE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Superveniência De Apelação, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Superveniência De Apelação Medidas Cautelares Diversas

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Parties

KLEITON JOSE DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência do julgamento da apelação
  2. 2 fundamentação para indeferir o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1.º, CPP)
  3. 3 manutenção da prisão cautelar com fundamento em art. 312 c/c art. 313, II, CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação criminal, que constituiu novo título judicial mantendo a prisão cautelar do paciente, de modo que se esvaziou o objeto da impetração e tornou-se impróprio o exame da prisão anteriormente decretada.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se