HC 842272 - DECISAO

HC 842272 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente e da fundamentação do juízo singular que manteve a prisão cautelar, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: RAFAEL MALTA SCHANDERT; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Recorrer Em Liberdade, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Perda De Objeto Sentença Condenatória Recorrer Em Liberdade Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

RAFAEL MALTA SCHANDERT

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Fundamentação para manutenção da prisão cautelar (impossibilidade de recorrer em liberdade; regime inicial; quantidade da pena; risco de fuga)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente e da fundamentação do juízo singular que manteve a prisão cautelar, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se