HC 724727 - DECISAO

HC 724727 - DECISAO

Concluiu-se que, em razão do trânsito em julgado da condenação do paciente, ficou sem objeto o habeas corpus que insurgia contra a prisão cautelar, motivo pelo qual o remédio foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ANDERSON NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 0020574- 05.2021.8.21.7000); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Trânsito Em Julgado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Cautelar, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

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Parties

ANDERSON NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 0020574- 05.2021.8.21.7000)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para a decretação da segregação cautelar
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, em razão do trânsito em julgado da condenação do paciente, ficou sem objeto o habeas corpus que insurgia contra a prisão cautelar, motivo pelo qual o remédio foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.