HC 891527 - DECISAO

HC 891527 - DECISAO

Houve prolação de sentença penal condenatória em 19/9/2024 que manteve a prisão cautelar com adição de razões decorrentes da condenação, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCIO BORGES XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Sentença Penal Condenatória
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Cautelar Perda De Objeto Sentença Penal Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCIO BORGES XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da prolação de sentença penal condenatória
  2. 2 manutenção da prisão cautelar após condenação

Ratio Decidendi

Houve prolação de sentença penal condenatória em 19/9/2024 que manteve a prisão cautelar com adição de razões decorrentes da condenação, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.