RHC 196511 - DECISAO

RHC 196511 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a anulação do processo a partir da resposta à acusação e a expedição de alvará de soltura em favor dos acusados, restou superveniente a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RAFAEL MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Recurso Em Liberdade, Anulação De Processo, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Recurso Em Liberdade Anulação De Processo Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL MOREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  2. 2 requisitos para concessão de recurso em liberdade
  3. 3 superveniência que acarreta perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao Tribunal de origem, a anulação do processo a partir da resposta à acusação e a expedição de alvará de soltura em favor dos acusados, restou superveniente a perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.