RHC 178430 - DECISAO

RHC 178430 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do juízo de origem, a prisão cautelar do recorrente foi relaxada e houve a expedição e cumprimento de alvará de soltura, evidenciando a perda de objeto do recurso.

Parties
Recorrente: LUCAS BALBINO ALVES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Cautelar, Relaxamento Da Prisão, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Relaxamento Da Prisão Alvará De Soltura Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS BALBINO ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão do relaxamento da prisão cautelar e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do juízo de origem, a prisão cautelar do recorrente foi relaxada e houve a expedição e cumprimento de alvará de soltura, evidenciando a perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.