HC 952509 - DECISAO

HC 952509 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque carece dos elementos mínimos para o exame (sentença, recurso de apelação e andamentos), a Relatora do Tribunal estadual havia recentemente solicitado informações (7/10/2024), e o tema encontra-se pendente de análise no Tribunal estadual, tornando o pleito inoportuno e inadmissível perante esta Corte quanto a ato de primeira instância.

Parties
Paciente: Antonio Carlos Alves de Oliveira; Relatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Relatora do HC n. 5015882-78.2024.8.08.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, Instrução Processual, Competência Para Análise
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Recurso De Apelação Instrução Processual Competência Para Análise

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Parties

Antonio Carlos Alves de Oliveira

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Relatora do HC n. 5015882-78.2024.8.08.0000

Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do recurso de apelação
  2. 2 preenchimento dos requisitos mínimos de instrução do writ
  3. 3 competência e oportunidade de análise pelo Superior Tribunal de Justiça quando o tema está pendente de exame no Tribunal estadual

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque carece dos elementos mínimos para o exame (sentença, recurso de apelação e andamentos), a Relatora do Tribunal estadual havia recentemente solicitado informações (7/10/2024), e o tema encontra-se pendente de análise no Tribunal estadual, tornando o pleito inoportuno e inadmissível perante esta Corte quanto a ato de primeira instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.