HC 937175 - DECISAO

HC 937175 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 08/10/2024 que manteve a custódia cautelar e rejeitou a liberdade provisória, a alegação de excesso de prazo restou superada, verificando-se perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RUAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Prolação De Sentença
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula N. 52 Do STJ, Câmeras Corporais/pedido De Produção De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula N. 52 Do STJ Câmeras Corporais/pedido De Produção De Provas

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Parties

RUAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Prolação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção ou relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 disponibilização de imagens das câmeras corporais

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 08/10/2024 que manteve a custódia cautelar e rejeitou a liberdade provisória, a alegação de excesso de prazo restou superada, verificando-se perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 156-157).
  • Julgo prejudicado o habeas corpus, nos termos do art. 34, XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.