HC 935012 - DECISAO

HC 935012 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou demora injustificada na tramitação do processo nem desídia estatal; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em risco concreto à coleta de provas e na periculosidade do paciente (liderança de organização criminosa), e o tempo decorrido foi considerado compatível com a complexidade do feito; pedido superveniente relativo à exumação do cadáver não foi apreciado na origem e, portanto, não pôde ser decidido pelo STJ, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: VANDERLEI PEREIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Fundamentação Per Relationem, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Fundamentação Per Relationem Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

VANDERLEI PEREIRA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo para a formação da culpa e consequente ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em risco à coleta de provas e periculosidade do paciente
  3. 3 possibilidade de análise de pedidos novos não apreciados pela instância de origem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou demora injustificada na tramitação do processo nem desídia estatal; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em risco concreto à coleta de provas e na periculosidade do paciente (liderança de organização criminosa), e o tempo decorrido foi considerado compatível com a complexidade do feito; pedido superveniente relativo à exumação do cadáver não foi apreciado na origem e, portanto, não pôde ser decidido pelo STJ, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se