HC 945861 - DECISAO

HC 945861 - DECISAO

Considerando a cronologia dos atos processuais, a existência de pedidos apresentados pela defesa (incluindo a juntada de laudo após a sentença e agravo interno), a necessidade de juízo de razoabilidade em vez de cálculo estritamente matemático, e a relevância da pena aplicada para aferição do alegado excesso de prazo, concluiu-se que o período decorrido não configura excesso de prazo nem constrangimento ilegal, sendo válida a manutenção da prisão preventiva; aplicou-se também a Súmula 64 do STJ; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOSEMAR GRIEBELER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Cautelar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Apelação Criminal, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Súmula 64
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Apelação Criminal Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Súmula 64

Case Brief

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Parties

JOSEMAR GRIEBELER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 Consideração da quantidade de pena para análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Considerando a cronologia dos atos processuais, a existência de pedidos apresentados pela defesa (incluindo a juntada de laudo após a sentença e agravo interno), a necessidade de juízo de razoabilidade em vez de cálculo estritamente matemático, e a relevância da pena aplicada para aferição do alegado excesso de prazo, concluiu-se que o período decorrido não configura excesso de prazo nem constrangimento ilegal, sendo válida a manutenção da prisão preventiva; aplicou-se também a Súmula 64 do STJ; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se